O PROBEC COMO MEDIADOR DA APRENDIZAGEM SOCIAL, CURRICULAR E DO DESENVOLVIMENTO HUMANO: A EDUCAÇÃO CIDADÃ EM QUESTÃO

Resumo

Este estudo analisa o Programa Brasileiro de Educação Cidadã – PROBEC – e suas ações para a formação humana sob a égide da educação cidadã. Para tanto, contextualiza a cidadania e a educação em seu processo histórico em âmbito nacional e internacional por meio de marcos regulatórios e dispositivos legais. Considera a Declaração Universal dos Direitos Humanos como referência primeira e a Carta Magna Brasileira (1988) no âmbito da nacional. Historiciza o PROBEC e suas interlocuções no contexto do Estado do Rio Grande do Norte, bem como discute sobre a necessidade de se formalizar uma base de conhecimento para especificar o saber Cidadania como um saber orientador das práticas e ações educativas promovidas pelo Programa. Apresenta, ainda, o Projeto Adoção Cidadã Escolar e suas implicações para os processos de ensino-aprendizagem no contexto educacional, bem como faz alusão ao material didático produzido pelo PROBEC – Cartilha “A-Z”. Por fim, defende que, a partir da conjuntura didático-pedagógica e dos fundamentos basilares para o PROBEC, ele se constitui como um importante mediador da e para a formação humana e cidadã, pela capacidade que esse Programa tem se mostrado como dinamizador de aprendizagens de cunho social, curricular e de desenvolvimento humano.