O CURRÍCULO COMO CONSTRUÇÃO CIVILIZACIONAL, CULTURAL E SOCIAL: O CASO PARADIGMÁTICO DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO

Resumo

A partir de 2018 começou a ser lecionada, nas escolas portuguesas, a componente do currículo, de Cidadania e Desenvolvimento, com ampla influência de princípios, valores e áreas de competências fixadas na Constituição da República Portuguesa. Esta componente do currículo encontra-se ancorada em seis domínios obrigatórios para todos os ciclos de ensino e em seis domínios obrigatórios para dois ciclos do ensino básico, em articulação com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. As convicções individuais de pais e encarregados de educação, contrários à lei e ao direito, bem como contrários à construção civilizacional, cultural e social do país, não se poderão sobrepor a princípios, valores e áreas de competências, que constituem a nossa matriz civilizacional e constitucional, e que são lecionados nas aulas de Cidadania e Desenvolvimento.