Política educacional Brasileira e currículo: Embates e perspectivas

Resumo

O artigo dedica-se a analisar em que medida a ênfase no debate curricular no Brasil contemporâneo precisa ser lido num contexto mais amplo de embates no âmbito do Estado e na produção da política educacional. Embora o ponto de chegada seja a legislação em disputa no que concerne à ideia de uma base nacional comum curricular, propõe-se um percurso pelo contexto da política educacional nos anos 2000 para construir elementos para compreensão dos embates e das perspectivas sobre currículo, formação básica comum e avaliação no Brasil. Para isto o artigo está organizado em quatro partes: primeiro toma-se o sentido da política educacional como ação do Estado e o desafio da distribuição do direito à educação; em seguida apresenta-se elementos do contexto da produção da política educacional nos governos do campo democrático popular (Lula e Dilma) no que tange ao financiamento da educação e a gestão do sistema; no terceiro ponto analisa-se especificamente as tensões em torno do sistema nacional de avaliação e os embates quanto ao sentido da escola no Brasil no âmbito das Conferências de Educação que foram realizadas ao longo dos anos 2000, para, finalmente, no ponto quatro discutir, a partir de uma análise documental, a produção legislativa em termos curriculares procurando evidenciar que o campo do currículo está em disputa no Brasil de maneira intensa e permanente.